A informação pessoal recolhida no site é tratada de forma transparente e proporcional ao serviço prestado. Os pormenores sobre finalidades, fundamentos legais, prazos e subcontratantes constam da Política de Privacidade. Este documento foca-se no como exercer os seus direitos.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade que opera o domínio qribbocanteiro.net, com morada em Edifício 334, Rua João de Deus, Maia, Portugal. Contacto direto: privacidade@qribbocanteiro.net.
Direito de acesso (art.º 15.º RGPD)
Pode pedir, a qualquer momento, uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si, indicação das finalidades, dos destinatários e do prazo de conservação. Basta escrever para privacidade@qribbocanteiro.net com o assunto Pedido de acesso. Respondemos em 30 dias, prazo prorrogável por mais dois meses em casos complexos.
Direito de retificação (art.º 16.º RGPD)
Se algum dado estiver incorreto, desatualizado ou incompleto, comunique-nos por email. Atualizamos a informação em até 30 dias e informamos os subcontratantes envolvidos.
Direito ao apagamento (art.º 17.º RGPD)
Tem direito de pedir o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando retira o consentimento ou quando se opõe ao tratamento e não existe outro fundamento legal. Atendemos o pedido em até 30 dias, exceto se existir uma obrigação legal de conservação.
Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º RGPD)
Pode pedir que congelemos o tratamento dos seus dados — por exemplo, enquanto verificamos a exatidão de uma informação. Durante esse período os dados continuam guardados mas não são utilizados.
Direito de portabilidade (art.º 20.º RGPD)
Pode receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de leitura automática (CSV ou JSON), para os transferir para outro responsável. O serviço é gratuito.
Direito de oposição (art.º 21.º RGPD)
Tem direito de se opor, em qualquer momento e por motivos pessoais, ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo, incluindo para marketing direto. Após o pedido, cessamos o tratamento, exceto se existirem razões legais imperativas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas (art.º 22.º RGPD)
Não tomamos decisões com efeitos significativos para si com base apenas em processos automatizados. Se isso vier a mudar, será informado e poderá pedir intervenção humana.
Como retirar o consentimento
O consentimento dado nos formulários pode ser retirado a qualquer altura através do botão cancelar subscrição presente em todos os nossos emails ou escrevendo para privacidade@qribbocanteiro.net. A retirada não afeta a legalidade do tratamento feito antes do pedido.
Cookies e notificações
Pode reverter a sua escolha sobre cookies a qualquer momento, apagando os dados do site nas definições do navegador. As notificações no navegador podem ser desativadas nas definições do próprio navegador, na secção dedicada ao site qribbocanteiro.net.
Prazos de resposta
- Resposta inicial: até 5 dias úteis a confirmar a receção do pedido.
- Resposta completa: até 30 dias, conforme exige o RGPD.
- Casos complexos: prorrogação de mais 60 dias com aviso prévio justificado.
Não cobramos pela resposta a pedidos legítimos, salvo nos casos previstos pelo RGPD (pedidos manifestamente excessivos ou repetidos).
Reclamações
Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
- Telefone: +351 213 928 400
- Site: www.cnpd.pt
Como nos contactar
Para qualquer pedido relacionado com dados pessoais, escreva para:
- Email: privacidade@qribbocanteiro.net
- Morada: qribbocanteiro.net — Edifício 334, Rua João de Deus, Maia, Portugal
Para acelerar a resposta, indique sempre no assunto a referência ao direito que pretende exercer (acesso, retificação, apagamento, etc.) e descreva o pedido com a maior clareza possível.